domingo, 28 de junho de 2009

Programa de Incentivo à Rede de Comércio Solidário

Segue para a sanção do prefeito Gilberto Kassab o projeto que institui o Programa de Incentivo à Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo, de autoria do vereador Floriano Pesaro.

Inspirado no Roda da Cidadania, o projeto foi aprovado em 2ª votação nesta quinta-feira, dia 25/06.

São diretrizes do Programa:
I – qualificar as organizações socioassistenciais em programas de oficina artesanal, para viabilizar a emancipação de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social;

II - fomentar a participação social dos usuários e suas famílias no desenvolvimento comunitário, apoiado nos princípios do empreendedorismo, economia solidária e geração de renda;

III - contribuir para a consolidação da ação governamental intersecretarial, mediante a articulação e integração dos programas, projetos, benefícios e serviços mantidos pelos órgãos da Administração Municipal, com atuação voltada para os usuários socialmente vulneráveis e seus respectivos grupos familiares;

IV – mediar a formação de redes por intermédio de um Conselho Gestor de caráter consultivo que envidará esforços para propiciar a qualificação e diversificação dos produtos, a multiplicação dos espaços de comercialização e das campanhas de divulgação e estímulo ao consumo responsável e solidário.

V - assegurar a utilização de formas de produção ecologicamente sustentáveis.

VI – supervisionar, monitorar e avaliar as ações desenvolvidas pelas organizações parceiras do Programa, bem como sistematizar o conhecimento acumulado;

São estratégias do Programa:

I – Oferta de ações de formação;

II – Aplicação prática de conteúdos referentes ao desenvolvimento pessoal dos participantes, bem como a experimentação da comercialização de produtos, visando ao desenvolvimento de habilidades para atendimento ao público, controle de estoques e de almoxarifado, análise da qualidade dos produtos, gerenciamento de vendas, noções de informática como ferramenta de controle, organização do espaço físico e vitrinismo, dentre outros;III – Participação dos usuários das oficinas artesanais em eventos, tais como feiras, bazares, feiras de troca solidária e outras, visando a incluir as organizações de assistência social em diferentes contextos para a prática da comercialização, estabelecendo relações com a comunidade, ampliando a sua visibilidade, aumentando as possibilidades de vendas e, principalmente, criando novas oportunidades para os usuários exercitarem seu processo de participação social. IV – Incentivo à identificação de espaços que venham a garantir a identidade do Programa, o conhecimento do público consumidor, bem como as alternativas para efetivação de futuros negócios.

“O projeto se inspirou nos ensinamentos do economista laureado com o Prêmio Nobel da Paz em 2006, Muhamad Yunus, de que as pessoas consideradas pobres têm habilidades profissionais não utilizadas ou subutilizadas. Tenho convicção de que, quando sancionado pelo prefeito, este projeto passará a integrar definitivamente a agenda de políticas públicas municipais de geração de renda e combate à pobreza. Este programa poderá atuar conjuntamente com outros programas de inclusão social e geração de renda do município, tais como o microcrédito”, ressaltou o vereador.
O Roda da Cidadania foi instituído por decreto pelo prefeito Kassab em 27 de fevereiro de 2008. Começou a ser estruturado em agosto de 2003. Em julho de 2004 foi oficialmente inaugurado seu espaço - a Loja Social - com o objetivo de identificar as experiências de sucesso de inclusão social, geração de renda e empreendedorismo existentes nas diferentes regiões da cidade. A Loja-Escola funciona no coração do centro de São Paulo, na rua Líbero Badaró, 561, em frente ao prédio Martinelli. “A diversificação e melhoria da qualidade e da apresentação dos produtos passaram a ser incorporadas pelas organizações como requisito essencial para o sucesso deste empreendimento. Seus produtos têm sido ofertados inclusive a autoridades internacionais em visita a nossa cidade”, explica Floriano.É importante destacar que o artesanato hoje é considerado um instrumento de melhoria e distribuição de renda de comunidades pobres, além do importante papel de resgate da cultura local fundamental para o desenvolvimento comunitário. O artesanato é a atividade que tem exercido no Brasil papel preponderante na ocupação e geração de renda para mais de 8,5 milhões de pessoas. Estima-se que movimente R$ 28 bilhões/ano.O Programa Roda da Cidadania conta com organizações das quais fazem parte jovens, idosos, adultos, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência, famílias e pessoas usuárias dos diversos serviços da rede socioassistencial. Organizações sociais criaram uma rede para compartilhar conhecimento, técnicas e desafios da inclusão social e geração de renda. “Os resultados colaboram com a conquista da autonomia e inclusão social dos usuários, a inserção no mercado produtivo e a geração de renda. O comércio em rede busca ainda valorizar as potencialidades dessas pessoas e suas comunidades, estimulando sua organização em grupos produtivos”, afirma o vereador

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